Não, a maioridade penal na Suécia NÃO é 15 anos

Não, a maioridade penal na Suécia NÃO é 15 anos

Argumento frequente nas discussões sobre a redução da maioridade penal na internet e fora dela:

A Suécia não é exemplo de desenvolvimento? Então, lá atinge-se a maioridade penal aos 15 anos.

Não, não é. É 21. Faz-se uma confusão aí, por desconhecimento ou má fé, entre a idade de responsabilidade criminal e a idade de maioridade penal. Uma pessoa é criminalmente responsável quando responde criminalmente por sua infração de quaisquer leis penais. Ela atinge maioridade penal quando passa a poder ser condenada como adulto.

Veja abaixo a diferença entre os dois conceitos jurídicos em cada país:

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HAZEL, Neal. Cross-national comparison of youth justice, Youth Justice Board, 2008.

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