Fim do horário político corta a corrupção pela metade

Fim do horário político corta a corrupção pela metade

BOBAGEM #1: CORRUPÇÃO É PROBLEMA CULTURAL

Há quem diga que o problema da corrupção no Brasil é cultural. Isso é uma bobagem. É a Bobagem #1; tem mais 3 logo abaixo. A cultura se amolda às circunstâncias, em particular às regras do jogo. Quem demonstra bem isso é Ha-Joon Chang, economista de Cambridge, no seu livro Maus Samaritanos (cap. 9), onde conta que até o começo do século passado, alemães eram vistos como temperamentais e japoneses – pasme! – como lentos e insubordinados.

É o jogo que faz o jogador, não o contrário. Não é que o brasileiro vá virar sueco do dia para a noite; não se trata disso. O conjunto dos valores permanecem; brasileiros serão sempre brasileiros (graças a Deus!). Porém, é a ocasião que faz o ladrão. A solução é então mudar as regras, não deixando brecha para a ocasião. Até mesmo porque quem não aproveita a ocasião não sobrevive. Somos todos prisioneiros desse dilema moral.

BOBAGEM #2: É TUDO CULPA DOS POLÍTICOS CORRUPTOS

Extinguindo as possibilidades de corrupção no poder público, o jogo muda da água para o vinho. Os políticos que, por pragmatismo, hoje se deixam corromper, não precisam mais se curvar aos seus credores para se eleger. Afinal, quem é que gosta de ficar devendo? E aqueles que não entram para a política justamente porque não aceitam abrir mão dos seus princípios, têm mais chance de se eleger, e assim expulsar aqueles que realmente só se candidatam para escavar o dinheiro público.

Isso cria um efeito dominó. Uma vez eleitos, pelo voto, não pelo “vil metal”, esses novos representantes passam a criar regras que funcionam sob uma nova lógica. É por isso que se diz que a reforma política é a mãe de todas as reformas.

BOBAGEM #3: TUDO É CULPA DOS EMPRESÁRIOS CORRUPTOS

O efeito dominó não fica restrito somente ao Estado. As novas regras eliminam a possibilidade de corrupção também no contato entre o setor público com o privado. Escravo dos seus credores, o poder público se organizou completamente, desde os capilares até o coração, para bombear recursos da produção para pagar as campanhas. Então as regras que abrem essa possibilidade sobrevivem, e as que não esmorecem.

Da mesma forma que a corrupção não é uma falha moral dos políticos corruptos, ela também não o é de empresários corruptores. Também eles são prisioneiros de um dilema. Dada a ocasião de roubar os cofres públicos, seja por favoritismo em licitações ou superfaturamento mesmo, quem não o faz também não sobrevive. Tapando a brecha que está lá atrás, essa fonte também seca. E, ao longo do tempo, de uma geração para a outra, os hábitos vão mudando. Até que no final, o hábito faz o monge.

BOBAGEM #4: TEM QUE PROIBIR O FINANCIAMENTO PRIVADO DE CAMPANHA

Então que regras devem ser mudadas. Há quem defenda o financiamento público de campanha. Na verdade, financiamento público já existe: são o fundo partidário e o horário eleitoral gratuito no rádio e na TV (HEG). Financiamento público é um eufemismo para proibição ou restrição do financiamento privado. Isso é uma bobagem, a última que eu vou enumerar aqui nesse texto. É querer segurar um tsunami de dinheiro com a palma da mão da Justiça. De duas, uma: ou quem propõe isso é ingênuo, ou é demagogo mesmo.

Com retornos a 850% (Instituto Kellogg), esse dinheiro entrará na corrida eleitoral de um jeito ou de outro. “Do outro”, significa mais caixa 2; significa maior o pedágio para os traficantes de influências, os laranjas; para a indústria do crime, com maior fluxo de caixa, portanto mais próspera e sustentável. É uma idiotice. Proibição não é varinha de condão.

A VERDADE É QUE A SOLUÇÃO É RIDICULAMENTE SIMPLES

Esse problema não se resolve tentando represar a oferta, e sim estrangulando a demanda. Esta existe porque a possibilidade de se investir mais no marketing eleitoral praticamente força os candidatos fazê-lo. Eles também são prisioneiros de um dilema. Não à toa o custo do voto subiu de $1,30 em 2002 para $20,62 em 2012, ou seja, 32% a.a. em 10 anos, 10x mais que o PIB per capita (Transparência Brasil). Quem não entra nessa dança, roda.

Solução? Restringir essas oportunidades. Muitas já foram: já são proibidos outdoors, showmícios, propagandas pagas em rádio e TV… Porém o maior custo, o que responde por mais da metade dos orçamentos de campanha, segundo Carlos Manhanelli, consultor de marketing eleitoral, é a produção das propagandas do HEG na TV. Esse ralo precisa ser fechado. Até mesmo porque a horário eleitoral no rádio e na TV só é gratuito para os partidos, pois o Estado, e portanto o contribuinte, paga às emissoras e difusoras pelo privilégio.

O HEG, que talvez um dia foi essencial, logo após o fim da ditadura, para instigar o espírito democrático nos eleitores, já não se faz mais necessário. Como podemos ver, as oportunidades de entrevista e debates com os candidatos abundam em todos os meios de comunicação, tanto os de massa, quanto nas redes sociais. E isto será bem vindo até mesmo pelas emissoras, que não mais competirão com o HEG para divulgar o mesmo conteúdo, e pelos partidos menores que têm mais espaço nas entrevistas e debates, por imposição do próprio TSE. Afinal, quem é que aguenta assistir horário político?

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