Dez soluções simples para um país complicado
- SERVIÇO CÍVICO MILITAR FACULTATIVO E UNIVERSAL
O Estado recruta todos que quiserem trabalhar no exército por 1 salário mínimo, independentemente de idade (acima de 18) e condição física, para fazer obras de infraestrutura e prestar serviços comunitários onde não houver interesse da inciativa privada ou for atividade típica de Estado (e.g. segurança nacional). - ABOLIÇÃO DA CLT, DO SALÁRIO MÍNIMO, DO MONOPÓLIO SINDICAL E DA JUSTIÇA DO TRABALHO
Se todos sempre têm a opção de prestar serviço cívico militar, não há desemprego. Logo não há auxílio desemprego. E não há também necessidade de leis trabalhistas, pois sem a ameaça do desemprego, empregados têm condição de negociar em pé de igualdade com seus empregadores, seja individual ou coletivamente via seus sindicatos. Não há tampouco necessidade de lei do salário mínimo, pois só aceitará trabalhar por menos quem quiser, seja por oportunidade de crescimento, flexibilidade ou preferência pessoal mesmo. As garantias trabalhistas passam então a ser estabelecidas em contrato ao invés de lei, e são então tratadas pelo direito comercial, dispensando a necessidade de Justiça do Trabalho. Sindicatos passam a competir entre si, oferecendo seus serviços de negociação de contratos coletivos, uns talvez focando em maiores salários, outros em mais benefícios não-monetários, outros em maior flexibilidade e ainda outros em maior participação no resultado da empresa. - EXTINÇÃO DOS PROGRAMAS ASSISTENCIAIS
A sociedade, através do seu Estado, deve se responsabilizar por quem não pode trabalhar – crianças, velhos e incapacitados – remunerando o seu cuidado via um Salário Família no lugar dos programas assistenciais (Auxílio Idoso, Auxílio Deficiente, Bolsa Família, Bolsa Gestante e Bolsa Nutriz). A remuneração deve ser suficiente para cobrir as despesas com o dependente e permitir que, em uma família tradicional por exemplo, a mulher divida as contas da casa 50/50 com um marido que ganhe 1 salário mínimo. - DESESTATIZAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA
Empresas são obrigadas a prover plano de saúde aos seus funcionários e seus dependentes, com cobertura mínima igual ao SUS (PEC 451/2014). O SUS deve continuar atendendo gratuitamente as unidades familiares em que nenhum dos guardiões tem emprego e cobrar o atendimento de quem está. Deve também vender seu próprio plano no mercado, de forma a limitar o preço cobrado pelas seguradoras privadas. Os hospitais e postos de atendimento do SUS devem ser gradualmente substituídos por OSCs (organizações da sociedade civil), como já têm feito gestões de praticamente todos os partidos por todo o país. - DESESTATIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO E HOMESCHOOLING
As escolas são desestatizadas, transformadas em OSCs (charter schools), como está fazendo agora o governo de GO do PSDB, com livre escolha da escola pelos pais e guardiões, auto-geridas pelos professores, com total liberdade de currículo e método pedagógico, e custeadas pelo Estado em proporção ao número de alunos. O homeschooling é permitido – bastando credenciar-se como OSC – e todos alunos devem prestar anualmente a Prova Brasil do MEC para manter o credenciamento escolar da OSC. O número de alunos por sala deve superar um mínimo, e.g. 20, para, se houver baixo desempenho, identificar se o problema é de aprendizado ou de ensino. A prova é online e conduzida em escolas diferentes da própria para evitar interferência da própria escola. Os resultados gerais de cada escola são públicos para que os pais e guardiões possam escolher as melhores. - DESESTATIZAÇÃO DA PESQUISA E DO ENSINO SUPERIOR
As universidades e escolas técnicas são também transformadas em OSCs, também auto-geridas pelos professores (como propôs o Bresser em seu Plano de Reforma do Estado na 1a gestão FHC), cabendo-lhes escolher quanto e de quem cobrar pelos seus cursos. Seu custeio deve vir única e exclusivamente via bolsas de pesquisa distribuídas pelo MCT via o CNPq no caso da pesquisa básica, e das empresas, públicas e privadas, com participação do Estado, via isenção fiscal, no caso da pesquisa aplicada. Para pagar os cursos deve continuar havendo financiamento estudantil, como o Fies (criado na gestão FHC), podendo o financiamento ser feito via banco público ou privado, efetivamente limitando, por concorrência e não lei, a taxa cobrada pelos bancos privados. O pagamento do financiamento pode ser feito via desconto proporcional no salário, de forma que só pague quem estiver empregado, e em proporção à sua renda. Fim do Prouni e do Pronatec. - DESESTATIZAÇÃO DOS PRESÍDIOS
Também transformados em OSCs com trabalho prisional remunerado (à família) e recapacitação profissional. - FIM DO HORÁRIO POLÍTICO E DO FINANCIAMENTO PÚBLICO DE CAMPANHA
O horário político consome mais da metade dos gastos de campanha, e por isso está na raiz de grande parte da corrupção no país, em todas as esferas. O uso de canais de comunicação privado devem continuar sendo regulado pelo TSE, sendo exigido exposição igual de todos os candidatos em debates e entrevistas, na TV e na internet. O horário político e o financiamento público de campanha são também a causa dos partidos de aluguel. - CANDIDATURAS AVULSAS, LISTA FECHADA E PRÉ-ELEIÇÃO INTRA-PARTIDÁRIA
A lista fechada, ao contrário do que se pensa, transfere para os filiados o poder dos caciques, que hoje controlam a alocação do fundo partidário, desde que a lista seja ranqueada de acordo com os votos dos filiados. As candidaturas avulsas, mediante petição pública, fazem contrapeso ao oligopólio partidário. - ABOLIÇÃO DOS IMPOSTOS
Substituição de todos os tributos por uma única taxa sobre bens registrados em cartório, ofertando-lhe a proteção jurídica do bem. O registro é voluntário, porém sem ele, qualquer um pode tomá-lo e registrá-lo em seu nome, sem que isso configure roubo, não sendo portanto coberto por proteção policial e jurídica, e consequentemente não sendo passível de seguro.
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