Passou da hora de desestatizar a universidade pública

Passou da hora de desestatizar a universidade pública

O Brasil investe mais do seu orçamento público em educação (14,6%) que Áustria (11,2%), Bélgica (12,5%), Finlândia (12,3%), França (10,4%), Alemanha (10,7%), Holanda (11,6%), Suécia (13,4%) e Reino Unido (12,3%) [1].

Por que então a nossa educação pública é tão ruim? Simples: um aluno de uma universidade pública custa ao Estado brasileiro 5x mais que um aluno do ensino básico. Um de medicina, então, pode custar mais até 38x mais! Quem são os alunos das universidades públicas? Filhos das classes médias e altas que puderam pagar escolas particulares. O Estado paga a faculdade dos que tem com o dinheiro da escola daqueles que não tem.

ENSINO BÁSICO
http://bit.ly/1NFsAms

CURSO DE MEDICINA
http://bit.ly/1NFsM5e

Por outro lado, por serem gratuitas, as universidades públicas competem deslealmente com as privadas, impedindo que o setor se desenvolva. Monopolizam as verbas para pesquisa, oferecem termos de contratação a funcionários e professores irreais para qualquer empresa privada, e praticam dumping de preço vendendo seus serviço a zero reais. Para finalizar, como as universidades públicas não estão sob a disciplina financeira imposta pela competição do mercado – em que custos não podem exceder receitas – são presa fácil para a captura de interesses corporativistas de sindicatos. Isso torna os salários nas universidades públicas ainda mais atraentes. E não é especulação; é o próprio Professor Emérito de Física da Unicamp Rogério Cezar de Cerqueira Leite quem nos relata:

“Estamos convencidos de que soluções que não mudem radicalmente a estrutura jurídica básica da universidade pública brasileira serão inúteis, pois o corporativismo interno não será neutralizado por medidas paliativas.” [2]

As classes médias e altas não só roubam dos pobres os recursos da escola básica, como também os fazem pagar para estudar em universidades medíocres. Na próxima vez que alguém que estudou em escola particular e universidade pública começar um discurso sobre corrupção na política, recomenda-se um bom exame de consciência.

Qual é a solução para a Educação então?

1. TRANSFERÊNCIA DO ENSINO SUPERIOR AO MCT

O LibSol entende que ensino superior não é educação; é profissionalização. O aluno do ensino superior é, segundo as leis brasileiras, um adulto formado em plena capacidade de responsabilizar-se pelos seus atos. Nesse sentido, o LibSol apoia esta proposta, que é de Cristovam Buarque desde 2002.

2. DESESTATIZAÇÃO DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS

Harvard, Stanford, Cambridge, Oxford, Yale, Princeton… as melhores universidades do mundo são privadas. Não há razão pela qual faculdades privadas não possam ser tão boas quanto ou melhores que universidades públicas. Bons exemplos disso no Brasil são a FGV, PUC, INSPER e ESPM. Professores e pesquisadores nestas faculdades não têm estabilidade de emprego, e nem por isso desempenham pior. Novamente é o Prof. Rogério quem nos dá o argumento oposto:

“[A] maioria dos pesquisadores, mesmo os talentosos, desviam-se para atribuições de rotina ou simplesmente deixam passar o tempo. Esse nefasto aspecto da condição humana é favorecido e estimulado pela vitaliciedade, pela estabilidade.” [3]

A retirada das universidades da gestão pública não só resgata o reconhecimento pelo bom desempenho, como renivela a competição pelos melhores profissionais com as faculdades privadas. Por isso o LibSol apoia a proposta de transformação das universidades públicas em Organizações Sociais (OS), prevista na Reforma do Estado do Bresser-Pereira na gestão FHC, e agora sendo resgatada pela gestão Dilma. [4]

Antes que se acuse de entreguismo, vale lembrar que gestão privada não equivale a custeio privado. Todas as universidades privadas estadunidenses e inglesas citadas acima recebem recursos do Estado através de bolsas de pesquisa. Isso é assim desde a década de 70, em São Paulo pela FAPESP e no país pelo CNPq. De qualquer forma, OS não é empresa privada. Pode, porém, diferentemente de um órgão estatal – como a universidade pública – receber recursos privados. E isso seria bom? Já é. Muitos dos institutos de pesquisa no Brasil já são OSs.

É através das agências de pesquisa – FAPESP, CNPq, etc – que deveria ser feito todo o repasse de verbas para as universidades. Isso significa que o dinheiro deixa de entrar nas universidades através da burocracia, e passa a entrar pelas mãos dos pesquisadores. Essa é uma inversão das relações de poder. Enqto hoje os pesquisadores dependem da política interna da universidade para receberem financiamento para os programas de pesquisa, se o dinheiro que paga a burocracia entra pelas mãos dos pesquisadores na forma de bolsas de pesquisa, são eles que passam a comandar a universidade. E passam a prevalecer os melhores pesquisadores, não os mais politicamente articulados.

3. FIM DA GRATUIDADE DO ENSINO SUPERIOR

Pergunte a qualquer um que paga ou pagou pela sua faculdade se é caro. Claro que é! Se é caro para o aluno que pode pagá-la, é mais caro ainda para o que não pode. E quem acaba abrindo mão de uma educação básica decente para seus filhos, para pagar a faculdade de filhos das classes médias e altas, é o pobre. Quem é profissional empregado tem condições de pagar pela sua própria profissionalização, em proporção à sua renda. Para isso existem financiamentos educacionais, e por isso o LibSol apoia a proposta do Padre Roque (2002) e da Selma Schon (2003) de cobrar ex-alunos de universidades públicas um adicional no seu imposto de renda, para que esse dinheiro volte para as universidades, e não precise ser retirado da escola pública.

Ensino superior não é educação; acesso à educação é direito constitucional de todos. Se fosse educação, não existiria vestibular. Ensino superior é profissionalização; é um investimento de cada um na sua própria carreira. Não cabe ao contribuinte custeá-lo.

[1] http://bit.ly/1NFsFqt
[2] http://bit.ly/20nw7XK
[3] http://bit.ly/1NFsH1k
[4] http://bit.ly/20nvNs5

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