O Estado de Bem Estar é liberal?

O Estado de Bem Estar é liberal?

O Welfare State (ou Estado de Bem Estar) nasceu em 1883 com seguridade social e saúde pública na gestão de Bismarck na Alemanha, e copiado em 1887 pelo Conde Eduard von Taaffe no Império Austro-Húngaro.

Na Grã Bretanha o Welfare State foi implementado pelo Partido Liberal, sob a liderança de David Lloyd George. Primeiro foi a seguridade social em 1908, depois as merendas escolares em 1909 e a saúde pública em 1911. No século XX, os liberais, reconhecendo a crueldade permitida pelo laissez faire, retornaram ao liberalismo original, formulado por Adam Smith, John Locke e John Stuart Mill, entre outros, em que o Estado desempenhava papel fundamental na proteção das liberdades individuais, não só no âmbito civil como também no econômico. Afinal, é ilusório falar de liberdade de expressão para quem não tem nem o que comer ou vestir.

“Nenhuma sociedade pode prosperar e ser feliz se a maioria dos seus membros forem pobres e miseráveis. Nada mais equitativo, aliás, que os que alimentam, vestem, e abrigam todo o povo, fiquem com parte do produto do seu próprio trabalho de forma a ser eles mesmos minimamente bem alimentados, vestidos e abrigados.”
Adam Smith, A riqueza das nações (1776), Vol. I, Cap. VIII, p. 94.

Desta linha separou-se uma que manteve a fé no laissez faire vitoriano, a Escola Austríaca fundada por Carl Menger. Menger era um forte crítico da abordagem historicista dos economistas alemães, e por conseguinte do Welfare State alemão copiado na Áustria. A Escola Austríaca fez importantes contribuições metodológicas no estudo da economia, criando as ferramentas analíticas usadas até hoje pelos economistas: principalmente a ideia de que preços refletem preferências pessoais, não custos.

Ao longo do século XX, o Welfare State foi ampliado, desde o New Deal de Roosevelt nos EUA e o getulismo no Brasil ao fascismo de Hitler e Mussolini. O totalitarismo então resgatou as críticas de Menger ao Welfare State nas palavras dos austríacos Ludwig von Mises e Friedrich von Hayek, este ácido crítico do inglês John Maynard Keynes. Ambos defendiam que os mercados sempre se equilibram de forma maximizar o bem estar social, e que qualquer intervenção do Estado cria distorções em prejuízo à sociedade.

Entre as duas correntes, Milton Friedman, fundador da Escola de Chicago, buscou uma solução intermediária. Friedman criticava Keynes por querer conduzir os mercados porém também reconhecia, assim como os liberais do começo do século, que o laissez faire conduzia à desumanidade. Criou então uma síntese:

“Neo-liberalismo [… b]uscaria usar a competição entre os produtores para proteger os consumidores de serem explorados por eles, a competição entre os empregadores para proteger os trabalhadores e os proprietários, e a competição entre os consumidores para proteger os próprios empreendimentos. O Estado fiscalizaria o sistema, estabelecendo condições favoráveis à competição e a evitar monopólios, fornecer uma fundação monetária estável, e aliviar a miséria e extrema pobreza. Os cidadãos estariam protegidos do Estado por um mercado privado livre; e um do outro pela preservação da competição.”

Friedman, Milton (1951), “Neo-Liberalismo e suas Perspectivas”, Farmand, 17 fevereiro 1951, pp. 89-93.

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