FORÇAS ABERTAS – Serviço Cívico Militar Facultativo e Universal
“Todas pessoas têm direito ao trabalho, à livre escolha do trabalho, a condições equitativas e satisfatórias de trabalho e à proteção contra o desemprego.” (Declaração Universal dos Direitos Humanos, Art 23, §1o)
FORÇAS ABERTAS significa serviço cívico militar remunerado e facultativo a todos cidadãos brasileiros, sem distinção de sexo, idade, aptidão física ou formação escolar.
PATRIOTISMO E DEVER CÍVICO
O Brasil é um país em construção e há muito o que fazer. Há muito que as FFAA já vêm fazendo, não só na defesa nacional, como também em obras de engenharia, prestação de socorros, atendimento médico em comunidades remotas e ações cívico sociais.
CIDADANIA E INTEGRAÇÃO NACIONAL
O Brasil é um país de dimensões continentais, com imensa variedade de culturas. O serviço cívico militar é também uma oportunidade de entrar em contato com toda magnitude e diversidade do país, e assim perceber a dimensão da sua nação. Não só serviço militar pode levar serviço e infraestrutura pública às comunidade mais remotas do país, como pode também trazer essas comunidades para o contato daqueles que vivem nos grandes centros, e que tipicamente as desconhecem. É um grande passo em direção à integração nacional.
RECIVILIZAÇÃO DAS FORÇAS ARMADAS
O regime militar deixou um gosto amargo para a democracia brasileira, que passou a associar as FFAA ao autoritarismo. Porém nos países mais democráticos, esse não é o caso. Neles, os membros das FFAA são vistos como cidadãos com forte sentimento de dever cívico. A universalização do serviço cívico militar permite uma reaproximação das FFAA à sociedade brasileira, quebrando mitos de lado a lado, e desenvolvendo a capacidade das FFAA em lidar com a sociedade civil.
FIM DO SUBEMPREGO E DO DESEMPREGO
Desta forma, as FFAA também poderão oferecer trabalho remunerado àqueles que não conseguem emprego no mercado privado, e os prepará-los a conseguí-lo via profissionalização no programa Soldado Cidadão. E se as FFAA absorvem todos que não conseguem emprego, ela acaba com o desemprego. E também com o subemprego, porque ninguém aceitará trabalhar por condições piores que ela oferece.
FIM DO SEGURO DESEMPREGO E SALÁRIO AO INVÉS DE BOLSA
Não havendo desemprego, aposenta-se o seguro desemprego. O acesso universal ao serviço cívico militar é o próprio seguro. E uma vez que todos têm a oportunidade de receber pelo menos 1 salário mínimo, prestando o serviço a qualquer momento, grande parte dos programas sociais se tornam também redundantes. E com eles, toda a burocracia que trata de executá-los, dos gestores públicos aos legisladores, que consomem os recursos dos contribuintes e tomam espaço na agenda política de outras prioridades.
PÁTRIA, MÃE GENTIL
Serviço cívico militar universal significa que todos podem participar, independentemente de sexo, idade, aptidão física, intelectual ou formação escolar. É então também uma oportunidade de reintegrar à sociedade aqueles que não conseguem colocação no mercado de trabalho por suas limitações físicas, intelectuais ou idade avançada. Pessoas com limitações intelectuais podem fazer trabalhos manuais; e cadeirantes e idosos podem fazer trabalhos de escritório. Mesmo num quartel, alguém precisa pintar os chalés e fazer a faxina, e alguém precisa fazer a contabilidade e o controle de estoque. A reintegração dos cidadãos marginalizados pelo mercado não só lhes faz sentir úteis, remunerando-os pelo seu trabalho, como também reduzem significativamente as chances de adoecerem. É assim também um ganho e uma economia na saúde pública.
SALÁRIO MÍNIMO DO PAPEL PARA A PRÁTICA
Apesar da exigência de que todos recebam pelo menos 1 salário mínimo pelo seu trabalho, a verdade é que 42% dos trabalhadores brasileiros são informais, e muitos destes não recebem nem isso. Para essas pessoas o salário mínimo só existe no papel. Para que ele saia do papel e entre na sua realidade, ele precisa ter uma alternativa concreta. Se ele tiver a alternativa de receber o salário mínimo prestando serviço cívico militar, ninguém poderá lhe oferecer menos do que isso. A não ser que ofereça outros benefícios para compensar. Desta forma, só pela existência da alternativa, a exigência legal do salário mínimo se torna obsoleta, permitindo até a quem quiser trabalhar por menos, em troca de outras vantagens, seja por oportunidade de crescimento ou por maior flexibilidade, também possa fazê-lo sem estar infringindo as leis do país.
SIMPLIFICAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS
O mesmo raciocínio acima vale para as leis trabalhistas, pois só aceitará trabalhar por condições piores que as oferecidas no serviço cívico militar quem enxergar outras vantagens na escolha alternativa. Isso significa que muitas das exigências da CLT – 13o e férias por exemplo – podem ser acertadas em contrato indivídual entre empresa e funcionário, ou em contrato coletivo entre empresa e sindicato. Assim negociações entre empregados e empregadores se tornam acordos contratuais, e não mais litígios por direitos trabalhistas. Com isso, se torna também obsoleta a Justiça do Trabalho, incluindo toda uma burocracia, desde o fiscal até o legislador, passando pelo juiz, pela promotoria e pela defensoria, que consome os recursos do contribuinte.
FORTALECIMENTO DOS SINDICATOS
Sempre tendo a alternativa de prestar serviço cívico militar, os assalariados passam a ter maior poder de barganha na negociação dos seus contratos de trabalho. O mesmo vale para os sindicatos, que então não mais precisam passar pelo Congresso e pelos políticos para negociar melhores condições de trabalho para os seus filiados.
FORTALECIMENTO DOS TRABALHADORES
Com a obsolescência das leis trabalhistas, torna-se também obsoleta a unicidade e o imposto sindical. Os trabalhadores passam a poder escolher a qual sindicato querem se filiar, e até mesmo se desejam se filiar ou não. Isso abre espaço para que diferentes sindicatos foquem seus serviços a diferentes demandas entre os trabalhadores, uns desejando melhores salários, outros mais flexibilidade nos seus contratos quanto a horário e período de descanso.
REDUÇÃO DO USO DE DROGAS E ALCOOLISMO
O desemprego e o subemprego são a principal causa do uso de drogas e alcoolismo entre os mais pobres, que é a grande maioria da população. A oportunidade de prestar serviço cívico militar a qualquer momento reduz as chances de que as pessoas entrem pelo caminho do vício e do abuso de psicotrópicos por ócio ou para aliviar stress.
REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E DO ABORTO
Desemprego e subemprego são também a principal causa dos altos índices de violência doméstica e aborto. Na grande maioria das vezes a violência doméstica resulta de um homem que trabalha em 2-3 empregos para sustentar sua família, se alcooliza antes de chegar em casa e desconta suas frustrações naqueles que estão mais próximos, são mais vulneráveis e que também demandam a sua atenção pessoal, além da material.
REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA URBANA E DO ESTUPRO
Crescendo com violência em casa e presenciando abusos físicos dos homens com as mulheres da família, não surpreendentemente, os jovens levam essa violência para as ruas, e as reproduzem com as mulheres da sociedade.
MAIOR PRODUTIVIDADE E CRESCIMENTO ECONÔMICO
Trabalhadores desocupados deixam de se atualizar e vão gradativamente perdendo o ritmo de trabalho. O serviço cívico militar permite que todos permaneçam permanentemente ativos, de acordo com as suas capacidades físicas e mentais, e sempre tenham a oportunidade de se atualizar. Isso significa maior produtividade não só para os trabalhadores como também para as empresas. O outro ganho de produtividade vem do maior acesso da população a serviços públicos prestados por aqueles no serviço cívico militar, e por melhor uso do investimento público na infraestrutura produtiva do país, dado que o Exército Brasileiro já conduz 34 das grandes obras de engenharia pública no país.
MAIOR ESTABILIDADE ECONÔMICA
É natural que haja oscilações na economia, dependendo do aumento e diminuição da demanda internacional por produtos e serviços brasileiros. Porém as oscilações ficam muito piores quando a queda de atividade no setor privado produz desemprego, e com isso também queda significativa na demanda interna por produtos e serviços, e consequentemente ainda mais desemprego, numa espiral abismal. A garantia de emprego via serviço cívico militar amortece essas oscilações, mantendo o consumo interno estável e portanto também prevenindo a falência de empresas produtivas. Garantido o pleno emprego, o governo pode focar em estabelecer o salário cívico militar que maximiza a produtividade econômica, de forma a não competir exageradamente com o setor privado, ao mesmo tempo que mantém o poder de compra do trabalhador brasileiro.
MAIOR CONTROLE SOBRE A INFLAÇÃO
Atualmente, para compensar uma queda de atividade econômica no setor privado, para evitar o desemprego e todos os malefícios listados acima, o governo procura estimular artificialmente a economia baixando a taxa de juros e assim injetando liquidez na economia. Este é o remédio certo para a doença errada. Ocasionalmente crises de liquidez podem ocorrer, e cabe ao governo compensar a retração do crédito para que também assim a economia não vá para o buraco. Este não é porém o remédio certo para quedas de demanda externa. A expansão do crédito nestes casos acaba por produzir inflação porque o consumo responde mais rapidamente que a expansão da capacidade produtiva, que toma tempo de planejamento e execução, e assim os preços se elevam. Com a elevação da inflação, o governo enfia o pé no freio, subindo juros, o que acaba por frear toda a economia, elevando o desemprego, reduzindo o consumo, e o ciclo se repete. A garantia de emprego corta este ciclo vicioso. Com o acesso universal ao serviço cívico militar, o desemprego deixa de ser uma preocupação, e o governo não mais tem razão de usar os juros para contê-lo.
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