Bolsa Família é política liberal?

Bolsa Família é política liberal?

O Bolsa Família é uma política de renda básica. Políticas de renda básica foram formuladas nos países da OCDE ao longo do século XX. No Reino Unido, ela foi desenvolvida na década de 40 por Juliet Rhys-Williams, política inglesa do Partido Liberal, na forma de um imposto de renda negativo. Nos EUA, seu maior defensor foi Milton Friedman, patriarca da Escola de Chicago.

Do ponto-de-vista liberal, o objetivo da renda básica é sanar uma falha de mercado que Jeffrey Sachs (Columbia University) chamou de armadilha da pobreza. Abaixo de certo nível de renda ou riqueza, o cidadão é incapaz de investir no seu próprio desenvolvimento e se assegurar dos riscos a que está exposto. Acaba então tomando todas as suas decisões voltadas para a sobrevivência no curtíssimo prazo, não investindo nem na sua capacitação, nem na de seus filhos. Casos concretos do problema ao redor do mundo estão documentados no livro Poor Economics de Abhijit V. Banerjee e Esther Duflo (MIT).

No Brasil a renda básica é lei federal (10.835/2004). Foi proposta por Eduardo Suplicy em 2001 e sancionada por Lula em 2004. O Bolsa Família se enquadra no cumprimento dessa lei. O programa é a ampliação do Bolsa Escola, formulado em 1986 por Cristovam Buarque, quando ainda era reitor da UnB, implementado no DF por seu governo e concomitantemente pela prefeitura de José Roberto Magalhães Teixeira (PSDB) em Campinas. Em 2001 foi federalizado sob a presidência de Fernando Henrique Cardoso, sob a tutela de Ruth Cardoso. O Bolsa Família foi então efetivamente criado em 2003 sob a presidência de Lula, unificando Bolsa Escola, Bolsa e Cartão Alimentação, Bolsa Gás, e Cadastro Único.

A quem tem renda familiar mensal inferior a R$70 por pessoa, o programa oferece mais R$70 por cabeça. Estes e mais aqueles que ganham até R$140 mensais per capita, recebem R$32 mensais por cada uma de até 5 crianças de 0 a 15 anos de idade, e R$36 por cada um de até 2 adolescentes de 16 ou 17 anos. Ou seja, R$1,07 ao dia por criança e R$1,20 por adolescente. Com esse valor pode-se comprar em Brasília (Correio Brasiliense) 1kg de laranjas (R$1,05), 89g de macarrão instantâneo (R$0,79) ou meio litro de detergente (R$1,15). Dificilmente é suficiente para se pagar casa, comida e transporte. É porém incentivo suficiente para que pais pobres optem por enviar seus filhos à escola ao invés de colocá-los para trabalhar.

O programa hoje beneficia 13 milhões de famílias, abarcando 50 milhões de brasileiros, 13,6 milhões dos quais ainda passam fome (ONU 2013). Custa ao contribuinte um centésimo (1%) do que paga de imposto. Quem ganha até 2 salários mínimos contribui com 1/200 da sua renda, e quem ganha acima de 30 contribui com 1/400 da sua (Ipea).

(Foto: Agência Brasil, Brejinho, Assunção do Piauí, 2013)