O voto já é facultativo no Brasil
Há quem discorde da obrigatoriedade do voto “por uma questão de princípio”. Diz que o voto obrigatório é anti-democrático. Mas a verdade é que, na prática, o eleitor tem 60 dias para justificar o (não) voto, bastando enviar um formulário – disponível no site do TSE! – e por correio!! Quem perder o prazo – novamente, de 60 dias! – basta pagar uma multa no cartório eleitoral para regularizar a sua situação. Quanto é a multa? R$3,51. Obrigatório? Tenha santa paciência.
Há também quem diga que em nenhum país desenvolvido, obriga-se a votar. Nenhum? Só se Austrália e Nova Zelândia não forem países desenvolvidos. E lá a multa pode chegar a R$400! Lá sim o voto é rigorosamente obrigatório. É tão fácil não votar no Brasil que, para todos efeitos práticos, é facultativo. É o que Richard Thaler e Cass Sunstein, ambos professores da Universidade de Chicago, definem em seu livro Nudge como paternalismo libertário. São situações em que todos estão livres para escolher, mas se não expressarem a sua escolha, uma alternativa padrão é definida por eles. Um exemplo é a doação de órgãos. Na Áustria, a escolha padrão é ser doador; quem não quiser ser pode manifestar a sua preferência. O sistema lá é opt-out. Resultado: 99,98% dos austríacos são doadores. Na Alemanha ao lado, onde o sistema é opt-in, só 12% são.
O voto no Brasil não é obrigatório; é opt-out. Resultado: 83% dos eleitores brasileiros vão às urnas. Naquele que se propõe o modelo da democracia no mundo, os Estados Unidos da América, menos da metade (48%) sequer comparecem. Não há nada de democrático nisso.
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