A lei que matou 40 mil Marias

A lei que matou 40 mil Marias

Sete anos e meio se passaram, e o que tem a Lei Maria da Penha a mostrar? Nada. A lei não reduziu mortes de mulheres por violência (Ipea 2013). São mortas 15 mulheres ao dia no Brasil, uma a cada 90 minutos! Some-se a isso as agressões, um quarto das quais não são denunciadas, 70% delas em casa (DataPopular 2013). Nestes 7,5 anos, a inefetividade da lei custou a vida de 41.063 mulheres.

Das mulheres brasileiras 30% dizem acreditar que as leis do país não são capazes de protegê-las da violência doméstica. Por isso 23% das vítimas nem denunciam (DataSenado 2013). Praticamente todas (98%) conhecem a Lei Maria da Penha (DataPopular 2013).

Argumenta-se que o problema não é a lei; é que ela não é aplicada. De fato, mais da metade das mulheres (52%) acham que juízes e policiais desqualificam o problema (Instituto Avon/Ipsos 2011). As prefeituras não construíram casas de acolhimento suficientes, as delegacias não levam as denúncias a sério, e os juízes ‘discordam’ na interpretação da lei. É machismo dizem (Nádia Lapa, Carta Capital, 29.09.2013). Não era justamente este o problema que se queria resolver com a lei, ora?

Por que não resolveu? A lei diz criar “mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar”. Ah, espera, “contra a mulher”. Criou-se uma lei que exclui 100 milhões de brasileiros! O movimento feminista, que levou o projeto de lei ao Congresso, preferiu fazer dele um símbolo da sua luta. De uma lei que serviria para tipificar a violência doméstica, fizeram uma que exclui metade dos brasileiros. E nem é verdade que não exista violência doméstica contra homens. De 480 mulheres heterossexuais entrevistadas por Fernanda Bhona (UFJF 2010), 24% relataram ter agredido seus parceiros com tapas, socos ou chutes, e 20% acusaram seus parceiros do mesmo. Destas, 55% deixaram lesões, hematomas ou causaram desmaio, o caso de 42% das que os acusaram. Das 480, 77% também relataram já terem xingado, humilhado ou intimidado seus parceiros, i.e. violência psicológica também tipificada pela lei, enquanto 70% acusaram-nos do mesmo.

A lei não só é sectária, como alienou 100 milhões de brasileiros, 91% dos quais consideram que “bater em mulher é errado em qualquer situação” (Fundação Perseu Abramo 2010). E ainda deixou a sua aplicação completamente ambígua nos casos de agressão entre mulheres ou contra transexuais. Não é surpresa então que haja juízes, delegados e prefeitos que desconsideram a lei, pois ficaram sem a oposição de muitos destes 91 milhões de homens, excluídos dela. Ao invés de dividirem a oposição, dividiram a sua base de apoio.

Brilhante. Uma vitória de Pirro. Trocaram a vida de mais de 40 mil mulheres por uma medalhinha. Que isso lhes pese a consciência.

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